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Vale-pedágio: fique atento à fiscalização eletrônica

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vale-pedágio é uma exigência da legislação brasileira há 10 anos para o transporte rodoviário de cargas, mas o tema ainda gera dúvidas. As principais delas são quando ele realmente é obrigatório, como ocorre a fiscalização e quando há aplicação de multas on-line.  

 

Duas situações precisam ficar bem claras. Uma delas é que o vale-pedágio obrigatório (VPO) sempre deve ser pago de forma antecipada. A outra é que além de pagar, é preciso fazer o registro deste ato em um meio eletrônico.  

 

De nada adianta ter repassado o valor corretamente e não conseguir comprovar em uma fiscalização. A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) quer provas que o vale-pedágio realmente não está embutido no frete final. 

 

A legislação surgiu justamente por reivindicação dos próprios motoristas, que por anos pediram a desoneração do pedágio. As resoluções eliminam a possibilidade de embutir o custo do pedágio no frete. Não cumprir essas normas pode pesar no bolso dos embarcadores.  

 

Em hipótese alguma é permitido pagar o vale-pedágio em espécie. A ANTT exige que o valor seja repassado por meios de pagamentos eletrônicos, justamente para facilitar o cruzamento de dados.  

 

Como ocorre a fiscalização nas rodovias  

A ANTT está intensificando cada vez mais as fiscalizações eletrônicas. Um alerta importante é que não é necessário que o motorista seja parado presencialmente para ser multado.  

 

O Canal Verde Brasil, que é um sistema de fiscalização eletrônica, possui 55 equipamentos instalados em várias rodovias do país. Apenas com o registro da placa, as antenas capturam as informações do veículo e cruzam com diversas bases de dados.  

 

Há vários relatos de transportadoras que recebem a multa on-line por não registrar o vale-pedágio, sem nem imaginar que passaram pela fiscalização eletrônica. É mais um motivo para não correr riscos e fazer o pagamento da forma correta.

 

O Canal Verde se tornou uma importante ferramenta de fiscalização e planejamento das agências de regulação e de órgãos do governo. A ANTT pretende ampliar ainda mais o número de antenas. 

 

O que também se discute são novas formas de fiscalizar. A intenção é fazer o cruzamento de dados captados por qualquer dispositivo eletrônico. Podem entrar nessa lista os pardais, instrumentos OCR nos pedágios, redes de captura RFID e outros.  

 

Fique atento! Saiba como evitar multas  

A melhor forma de não ser surpreendido com multas, sejam físicas ou on-line, é optando por serviços de empresas confiáveis. A multa pode ser aplicada nas seguintes situações: 

 

  • Não antecipar o vale-pedágio obrigatório ao transportador (responsabilidade do embarcador); 
  • Realizar o pagamento de vale-pedágio de forma não homologada; 
  • Não registrar as informações sobre a aquisição do vale-pedágio obrigatório no documento de embarque (responsabilidade do embarcador).

 

A multa é de R$ 550,00 por veículo. O valor pode ser cobrado para cada viagem em que não ficar comprovada a antecipação do vale-pedágio obrigatório.  

 

Como surgiu a legislação que institui o vale-pedágio 

O vale-pedágio foi instituído pela legislação 10.209 de 2001. Por meio da Medida Provisória nº 68, de setembro de 2002, que foi convertida na lei 10.561, o Ministério dos Transportes passou para a ANTT a competência para regulamentação, coordenação, delegação e fiscalização. 

 

A legislação ficou conhecida mesmo em 2008, com a  Resolução nº 2.885, que regulamentou o tema pela ANTT. Depois disso, foram estabelecidas as normas para o vale-pedágio obrigatório. Também ficou claro que o embarcador ou equiparado são os responsáveis pela antecipação do vale-pedágio  

 

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Atenção! Não confunda vale-pedágio com CIOT 

Muitas empresas confundem a geração do CIOT com o vale-pedágio. Os dois são obrigatórios, mas têm finalidades diferentes. É importante saber que um documento não substitui o outro. 

 

O CIOT é um instrumento do registro da operação de transporte e nele são incluídas várias informações. As principais delas são os dados da contratante e do motorista, indicações da forma de pagamento e destinos e origem da carga.  

 

vale-pedágio, como o próprio nome já diz, é especificamente para o pagamento do valor a ser gasto nas praças pedagiadas ao longo da viagem. A relação existente entre ambos é que para gerar o CIOT é preciso informar o repasse do vale-pedágio. 

 

Faça o pagamento de forma segura com a Extratta

Já falamos que o pagamento do vale-pedágio não pode ser feito em espécie. É preciso fazer o repasse do dinheiro por meio de uma Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEF), homologada pela ANTT. 

 

Extratta possui um cartão eletrônico que é muito seguro e simples de usar. Basta o embarcador adicionar os créditos no chip que possui a tecnologia Moedeiro (homologada pela ANTT), e terá a garantia que o dinheiro será usado exclusivamente para vale-pedágio obrigatório. 

 

Extratta está preparada para auxiliar a sua empresa. Aproveite todos os benefícios de quem entende do assunto, e tenha a tranquilidade de fazer os registros de informações da forma correta.  

 

Agora que você sabe que o valor do vale-pedágio obrigatório não pode estar embutido no custo do frete, não corra riscos. Converse com quem é especialista em facilitar caminhos e venha para a Extratta. 

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