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Novo preço do frete já está em vigor

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Desde o dia 20 de julho está em vigor o novo preço do frete. O reajuste da tabela de pisos mínimos está embasado na Resolução nº 5.949/2021 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).  

   

Para compor os novos valores, a ANTT considerou alguns indicadores. A inflação do período de dezembro/2020 a maio/2021 está nesse cálculo, com índice de 4,61%.   

   

Ainda fazem parte da lista a atualização do preço do óleo diesel e a alteração das tabelas, vinculadas aos coeficientes de pisos mínimos. A referência do combustível é a pesquisa realizada pela ANP na metade de junho.   

   

No geral, o reajuste médio em julho foi de 5,8%. No entanto, é preciso considerar os tipos de cargas e operação, distância do deslocamento e número de eixos.  

   

Neste texto vamos explicar quais são as formas mais seguras de efetuar os pagamentos de frete. Siga com a Extratta neste conteúdo e fique bem informado.   

   

Como surgiu a lei do preço do frete  

   

Criado em 2018 depois da paralisação dos caminhoneiros, o frete mínimo se tornou lei no Brasil. Com essa norma, nenhum pagamento pode ser efetuado com valores abaixo do que está na tabela.  

   

Tão importante quanto cumprir o que exigem as legislações do transporte rodoviário de cargas, é provar que segue as leis. Neste contexto, o pagamento eletrônico do frete e a geração do CIOT da forma correta ganham ainda mais importância.   

  

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Saiba por que existe uma tabela de preço do frete  

   

A tabela do preço do frete regulamentada pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Ela surgiu da Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, instituída pelo governo federal por meio da MPV 832/2018.   

   

Os profissionais do transporte rodoviário de cargas sempre pontuaram a dificuldade de previsibilidade de renda do setor. O que se agravou com as mudanças frequentes dos preços dos combustíveis. Tanto que nas paralisações dos caminhoneiros em 2018 essa foi uma das reivindicações de destaque.  

  

Diante deste cenário, o governo federal criou a MPV 832/2018. O artigo 2º diz que a finalidade desta lei é “promover condições mínimas para a realização de fretes no território nacional”. Para isso, considera-se necessário proporcionar adequada retribuição ao serviço prestado.  

   

A legislação determina que os preços sejam revistos pela ANTT a cada seis meses. Antes dos valores que entraram em vigor no último dia 20, a mudança havia ocorrido em janeiro.   

   

A lei prevê duas variações por ano, mas há casos em que pode ter ainda mais. Se a oscilação do diesel for superior a 10%, para mais ou para menos, pode haver mudanças no preço do frete.  

   

4 etapas para calcular o preço do frete  

   

A ANTT sugere que sejam seguidos alguns passos para calcular o preço do frete. Conheça os quatro principais:  

   

  • Diferencie a operação 

     O primeiro passo é saber qual é o tipo da carga. Pode ser geral, perigosa, líquida, a granel, frigorificada e outros. A Resolução nº 5.923 de janeiro de 2021 traz todos os detalhes.   

   

   

  • Quantidade de eixos

     O segundo passo é identificar quantos eixos há no caminhão da transportadora. Vale ressaltar que é preciso somar os eixos do veículo automotor e do implemento rodoviário.   

   

  • Identifique os coeficientes 

     Neste caso será preciso observar calcular o Coeficiente de Custo de Deslocamento (CCD) e de carga e descarga (CC). Isso conforme a quantidade de eixos carregados.   

   

  • Verifique as distâncias

     Calcule a distância que será percorrida na operação para o transporte da carga. Depois disso, aplica a expressão: PISO MINIMO DO FRETE (R$/viagem) = (DISTANCIA x CCD) + CC.  

   

Confira as tabelas completas aqui

  

Simplifique o pagamento do frete   

   

Quando se fala em preço do frete é preciso lembrar da legislação que institui as formas de pagamento. A ANTT passou a exigir contrato entre a empresa e o motorista a cada viagem realizada.   

   

O pagamento eletrônico de frete, que é uma das especialidades da Extratta, também é amparado em lei. Isso significa que todas as movimentações financeiras devem ficar registradas em meios eletrônicos.   

   

Foi-se o tempo de pagar em espécie e fazer os controles nos caderninhos. Além de facilitar a gestão das próprias empresas, os meios de pagamento eletrônicos facilitam a fiscalização dos órgãos reguladores. Lembre-se que a carta-frete é irregular desde 2007.   

   

O pagamento pelo serviço de frete deve ser feito de duas maneiras. O contratante pode depositar o valor em uma conta bancária. Outra possibilidade é usar os cartões das Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEF), a exemplo da Extratta.  

  

Deixar de fazer o pagamento do frete por meios eletrônicos pode resultar em multas. Quem contratar o serviço e pagar de forma irregular, pode ser autuado em até 50% do valor do frete. Para quem aceitar o pagamento inadequado, a penalidade é R$ 550,00.  

  

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Fale com quem é especialista em meios de pagamentos  

Está com dificuldades para acompanhar todas as mudanças que envolvem o transporte rodoviário de cargas? A Extratta possui uma equipe de especialistas que pode ajudar a sua empresa a seguir as normas e não perder dinheiro. Converse com a gente!   

 

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