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Mudanças na Nota Técnica 2021.001 exigem o vale-pedágio

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Estão em vigor desde o dia 7 de junho novas regras para emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Uma delas é a validação do vale-pedágio obrigatório. As mudanças na Nota Técnica 2021.001 alteram detalhes práticos na hora de gerar o documento.  

  

O que precisa ficar claro para quem contratar os serviços de transporte de cargas de terceiros, é a necessidade de preencher os campos sobre o adiantamento do vale-pedágio obrigatório. Sem esse passo, não é emitido o MDF-e. 

  

O novo sistema para gerar o Manifesto Eletrônico entrou em operação automaticamente. Um detalhe importante é que para atender às mudanças da nota técnica 2021.001, é necessário que o fornecedor do vale-pedágio seja homologado na base de dados da ANTT.  

  

Quer saber mais sobre a nova norma e esclarecer todas as dúvidas sobre o vale-pedágio obrigatório? Siga com a Extratta neste conteúdo e boa leitura.  

  

Mudanças da Nota Técnica 2021.001 na prática 

 

Rejeição 731:  A categoria de combinação veicular deve ser preenchida para o grupo vale pedágio. 

Rejeição 732: CNPJ do fornecedor do vale-pedágio inválido. 

Rejeição 733:  CNPJ do Fornecedor do Vale-Pedágio inexistente na base da ANTT. (Em caso de rejeição ligue para Ouvidoria ANTT pelo número 166) 

Rejeição 734:  Rejeição: CNPJ / CPF do responsável pelo pagamento do vale pedágio inválido. 

  

Clique aqui e confira todos os detalhes da Nota Técnica!

  

Vale-pedágio obrigatório é lei! 

  

Previsto em legislação desde março de 2001, o vale-pedágio obrigatório se tornou exigência a pedido de transportadoras e caminhoneiros autônomos. O objetivo principal é desonerar os transportadores com o pagamento do pedágio. 

  

Na prática, significa dizer que o transporte da carga não pode ser feito sem o adiantamento do pedágio, previsto na jornada de viagem. Essa exigência é bem clara na Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, regulamentada pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) 

  

Quem não cumprir essa regra estará sujeito ao pagamento de multa. Na maioria do caso, elas são bem mais pesadas que o próprio valor do pedágio. Mais um motivo para ficar atento às mudanças da nota técnica 2021.001 e não ignorar a validação do vale-pedágio obrigatório. 

  

Os embarcadores, que são aqueles que contratam o transporte de cargas de uma empresa especializada ou autônomos, não são responsáveis apenas por pagar de forma antecipada. É obrigatório fornecer o comprovante ao transportador rodoviário. 

Não fique em dúvidas sobre o vale-pedágio obrigatório   

 

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Como fazer o pagamento 

  

O pagamento do vale-pedágio pode ser feito de várias formas. A Extratta possui soluções para facilitar a vida de quem contrata o transporte rodoviário de cargas. 

Com o cartão eletrônico, o embarcador pode inserir os créditos do valor a ser pago pelo pedágio e ter a segurança que o dinheiro será usado exclusivamente para esta finalidade.  

  

Essa solução ameniza a evasão de rodovias pedagiadas e cumpre a exigência da ANTT, que proíbe que o custo do vale-pedágio obrigatório seja repassado em espécie. É mais segurança para quem contrata o serviço e para quem faz o transporte da carga. 

  

Benefícios do vale-pedágio obrigatório   

  

O vale-pedágio se tornou obrigatório para facilitar a rotina de toda a cadeia do transporte rodoviário de cargas. Ele oferece benefícios para os transportadores, embarcadores e operadoras de rodovias pedagiadas.   

  

Transportadores Rodoviários de Carga: a legislação garante que a empresa ou autônomo contratado para transportar a carga deixe de pagar as tarifas de pedágio. Antes disso, também era comum o transportador ser condicionado a consumos em algumas empresas para conseguir transformar a carta-frete em dinheiro.   

   

Outra vantagem é a redução no valor pago em impostos. Se deixar o vale-pedágio obrigatório embutido no frete, a tributação será sobre o valor total. No entanto, a legislação não exige cobrança de tributos sobre o vale-pedágio. Desta forma, somar frete + vale-pedágio se torna mais caro.    

  

Embarcadores ou equiparados: as empresas que contratam o transporte rodoviário passam a cumprir a legislação e evitar a cobrança de multas. Com isso, o embarcador também determina que o transportador siga o roteiro combinado na contratação, amenizando os riscos da operação.  

  

Operadores de rodovias pedagiadas: as empresas que são responsáveis pelos investimentos em melhorias e manutenção das rodovias pedagiadas garantem a passagem do veículo pelas praças de pedágio. Isso minimiza o uso de rotas alternativas para evitar o pagamento da tarifa.   

  

Não erre e evite multas! 

 

Vale-pedágio obrigatório não pode ser embutido no frete

  

Vantagens do cartão Extratta    

   

O cartão Extratta para a antecipação do vale-pedágio obrigatório garante mais facilidade ao dia a dia na estrada. Basta a empresa instalar o programa moedeiro no computador e usar a smartcard para carregar o chip do cartão.   

    

O cartão da Extratta não é amarrado à praça de pedágio, o que simplifica a operação. Se o motorista precisar mudar a rota, por exemplo, não terá dificuldades nas praças de pedágios.   

   

Não fique com dúvidas. Fale com a Extratta! 

  

As legislações e normas que regulamentam o transporte rodoviário de cargas mudam a todo o instante. Está com dúvidas sobre as mudanças na Nota Técnica 2021.001? Não se preocupe, nossa equipe pode ajudar. 

  

Converse com nossos especialistas! O grupo Extratta é preparado para agilizar e facilitar caminhos.  

 

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