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Foi multado por não antecipar o vale-pedágio obrigatório?

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As multas por não antecipar o pagamento do vale-pedágio obrigatório têm pesado no bolso de muitos transportadores. Isso porque as notificações estão chegando para serem pagas, sem as empresas perceberem que foram fiscalizadas. 

  

Isso ocorre com mais frequência desde que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) implantou o Canal Verde Brasil. São mais de 80 radares nas principais rodovias do país que fazem essa fiscalização eletrônica.  

  

O que deve ficar claro é que não precisa passar por uma verificação física para receber a autuação. O Canal Verde Brasil consegue fazer uma espécie de raio-x da operação apenas com a leitura da placa do caminhão. É por isso que muitas transportadoras são surpreendidas quando recebem a multa.  

  

A previsão da ANTT é apertar ainda mais o cerco para garantir que exigências previstas em lei sejam cumpridas. Estão na lista dessas cobranças o adiantamento do vale-pedágio obrigatório e a emissão do CIOT. 

  

Quer saber o que fazer para não ser surpreendido com altos valores em multas? Siga neste conteúdo com a Extratta que vamos lhe dar dicas importantes sobre o vale-pedágio obrigatório 

 

  

Quando o vale-pedágio obrigatório deve ser pago 

  

vale-pedágio obrigatório é instituído pela Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001. Ele foi criado há mais 10 anos a pedido dos caminhoneiros autônomos. O objetivo principal é desonerar o transportador desse custo, que até então era embutido ao frete. 

  

O pagamento do vale-pedágio obrigatório é responsabilidade da embarcadora, ao contratar um terceiro para transportar a mercadoria. Em hipótese alguma o pagamento pode ser dinheiro em espécie.  

  

Os embarcadores precisam ter clareza que o vale-pedágio obrigatório sempre deve ser pago antecipadamente, ou seja, antes da viagem acontecer. Outro detalhe importante é a necessidade de registrar essa operação em um meio de pagamento eletrônico, a exemplo do cartão da Extratta. 

  

A única forma de evitar um baque nas contas da empresa por causa disso é cumprindo todas as exigências. Depois que recebeu a autuação física ou online, a saída será apenas pagar a multa. 

  

Entenda o que é o Canal Verde Brasil 

  

A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) considera o Canal Verde Brasil como uma rede de inteligência. Por meio de equipamentos eletrônicos é possível fazer o mapeamento de fluxos e fiscalizar o cumprimento das leis.  

  

Atualmente, os equipamentos estão instalados nas principais rodovias e já foram fiscalizados quase 190 milhões de veículos. Além dos radares eletrônicos já existentes, a previsão é continuar ampliando o controle eletrônico.  

  

No site da ANTT está disponível o mapa com os pontos em que há fiscalização eletrônica. A agência atribui ao Canal Verde Brasil vantagens como o aumento do controle sobre as operações de transporte, mais segurança, geração de dados e benefício da atividade regulatória dos mercados.  

  

Fiscalização não precisa ser presencial  

  

Na prática, quando os caminhões passam nos pontos em que há radares, eles fazem a leitura da placa por reconhecimento ótico de caracteres. Em cinco ou sete segundos o sistema já cruza os dados que estão no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga e nas bases sob domínio das agências de governos. 

  

Essa comunicação ocorre por meio de antenas de rádio frequência e com chips acoplados nos caminhões. Isso significa que o motorista não precisa ser parado para que a ANTT faça a conferência.  

  

Se forem constatada irregularidades no vale-pedágio obrigatório e na emissão do CIOT, por exemplo, a transportadora será multada. A cobrança será encaminhada ao endereço físico da empresa ou enviada no e-mail. Por isso, é importante fazer o adiantamento do vale-pedágio obrigatório e a emissão do CIOT com empresas homologadas pela ANTT.  

 

 

Você sabia que a multa pode ser retroativa? 

  

Por mais que as fiscalizações sejam cada vez mais intensas, ainda há empresas que continuam usando a carta-frete. Esse meio é proibido por lei há mais de 10 anos.  

  

Transportadoras de pequeno, médio e até de grande porte são autuadas em valores consideráveis por não adiantar o vale-pedágio obrigatório. Lembrando que é preciso fazer a operação por meios eletrônicos de empresas homologadas, jamais com dinheiro em espécie.  

  

A multa prevista em lei é de R$ 550,00 por veículo e a cada viagem que estiver com a documentação irregular. Detalhe: a autuação da ANTT pode ser retroativa ao ano de 2001, quando a legislação entrou em vigor.  

  

A relação com o nome das empresas multadas é publicada no Diário Oficial da União. Há casos em que as autuações passam de R$ 90 mil para uma única empresa.  

  

Evite gastos inesperados, faça as operações corretas 

  

A equipe da Extratta está atenta a todas as exigências para a antecipação do vale-pedágio obrigatório e emissão do CIOT. Nossos consultores são atualizados e possuem experiência na interpretação das resoluções.  

  

Não fique com dúvidas. Converse com um profissional da Extratta e conheça as facilidades e a segurança que os meios de pagamento eletrônico podem oferecer a sua empresa.  

 

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