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Conheça os benefícios do Pagamento Eletrônico de Frete (PEF)

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A tecnologia avança rapidamente em vários setores e não é diferente com o transporte rodoviário de cargas. Cada vez mais os sistemas de controle estão sendo modernizados e as informações unificadas. Um exemplo clássico disso é a tradicional carta-frete que foi substituída pelo Pagamento Eletrônico do Frete (PEF). 

 

Embora muita gente não saiba ou não queira se adaptar aos novos sistemas, a legislação brasileira é bem clara, a Lei do CIOT é LEI Nº 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, é a lei que trata do pagamento eletrônico de frete. Confira a lei completa aqui. 

 

A mudança favorece os dois lados da cadeia do transporte rodoviários de cargas (embarcador e transportadores). Além da gestão financeira da viagem ficar registrada e poder ser facilmente acessada, quem presta o serviço tem mais autonomia para gerenciar o uso do dinheiro pago pelo frete.  

 

Como fazer o Pagamento Eletrônico do Frete (PEF) 

 As normas da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) proíbem o pagamento com a carta-frete ou dinheiro em espécie. De acordo a ANTT, usar qualquer meio de pagamento que não esteja previsto na resolução é irregular e estará sujeito ao pagamento de multas. Resumidamente, é obrigatório que a operação fique registrada em um meio eletrônico.  

  

Existem duas formas previstas em lei para efetuar o pagamento eletrônico do frete. Uma delas é depositando o dinheiro em conta bancária e a outra é usando um meio homologado por Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEF), como é o caso dos serviços oferecidos pela Extratta. 

  

Quem optar por fazer o pagamento diretamente para a conta do transportador, deve ficar atento a alguns detalhes. É obrigatório que conta bancária esteja registrada no nome do titular da operação do frete. O repasse do dinheiro não pode ser feito para uma conta em nome da esposa ou filho ou outra empresa, por exemplo. A lei brasileira não permite essa transação.  

  

A outra possibilidade é o cartão de pagamento eletrônico de frete disponibilizado por empresas especializadas, como a Extratta. O funcionamento dele é muito simples 

A Extratta fornece aos clientes o Cartão VISA para Pagamento de Frete, em que o transportador recebe o valor e movimenta da forma que considerar melhor. Pode transferir o dinheiro para uma conta, sacar na rede ou utilizar o saldo para as despesas do dia a dia.  

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Facilidades oferecidas pelo cartão da Extratta 

Os custos do transporte rodoviário de cargas já são altos e ninguém quer ser surpreendido com multas ou perder oportunidades de parcerias importantes por não operar de forma legalizada Pagamento Eletrônico do Frete (PEF) é obrigatório para todas as operações, com TAC (Transporte Autônomo de Cargas) e TAC equiparado (Transportadoras e Cooperativas com até três veículos de carga cadastrados na ANTT) e CTC (Cooperativa de Transporte de Cargas). Desta forma, um dos benefícios é operar de acordo com a lei e não correr riscos de ser penalizado pela ANTT.  

  

As empresas que escolherem Cartão VISA para Pagamento de Frete da Extratta terão várias facilidades. Todas as soluções necessárias para fazer a gestão financeira da viagem estarão integradas na plataforma ou aplicativo da empresa. O cliente poderá gerar o CIOT, creditar o Vale-Pedágio, que é obrigatório e não pode ser embutido ao frete, e efetuar o PEF.  

  

Entenda porque a carta-frete foi extinta 

Da mesma forma que a Receita Federal consegue cruzar vários dados na conferência do Imposto de Renda, a ANTT também está investindo em tecnologia para ter acesso às informações das operações de transporte. A manutenção da carta-frete, que funcionava como uma espécie de dinheiro em mãos, prejudicava esse controle. 

  

A prática comum antes da Lei Nº 11.442, de 5 de Janeiro de 2007, era entregar a carta-frete e, muitas vezes, o contratante agia como se fosse um agente financeiro. Indicava os locais onde a carta-frete poderia ser trocada por dinheiro e essa transação geralmente tinha um custo. O transportador precisava consumir um determinado percentual na empresa que efetuou a troca ou até mesmo pagar um valor para receber todo o dinheiro.  

  

O sistema de carta-frete dificultava que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) conseguisse fiscalizar o volume de dinheiro movimentado pela gestão financeira da viagem. Além disso, o monopólio dos valores era maior, já que muitas vezes a troca da carta-frete era direcionada a um local específico, na maioria dos casos postos de combustíveis da mesma rede.  

  

pagamento eletrônico do frete deu mais autonomia ao transportador. Ele recebe o dinheiro que lhe é de direito pela prestação do serviço e não é mais atrelado ao consumo direcionado. O PEF deve ser feito sempre na contratação do serviço. O percentual repassado na saída e na chegada pode ser negociado entre o contratante e a transportadora.  

  

O que ocorre com quem não fizer o PEF   

Já está bem claro que o Pagamento Eletrônico do Frete (PEF) deve ser feito na contratação do serviço. Quem insistir em descumprir a legislação estará sujeito ao pagamento de multas, que variam de R$ 550,00 a R$ 10,5 mil.  

  

Um detalhe que poucos transportadores sabem, é que não é preciso ser abordado em uma fiscalização para receber a multa. O sistema de radares interligados da ANTT consegue fazer a checagem, por meio da placa do caminhão, e confrontar as informações. Se estiver faltando a comprovação do PEF, por exemplo, a multa será enviada apenas por verificação eletrônica.  

  

Os serviços de gestão financeira da viagem oferecidos pela Extratta não são obstáculos à rotina dos transportadores. Eles oferecem benefícios para cumprir todas as exigências, sempre com amparo da equipe de profissionais. A tecnologia chegou para ficar e a Extratta está preparada para facilitar o dia a dia das empresas que fazem o transporte rodoviários de cargas acontecer. 

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