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CIOT: O Código Identificador da Operação de Transporte e tudo o que você precisa saber.

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CIOT, cartão frete, vale-pedágio e pagamento eletrônico. Palavras que estão presentes no dia a dia das empresas de transporte rodoviário de cargas, logística e embarcadores, mas que muitas vezes geram dúvidas pelas constantes mudanças nas legislações que regulamentam essas atividades.

 

O mais comentado no momento é o CIOT, que é a sigla usada para a definição de Código Identificador da Operação de Transporte. Ele está na lista obrigatória dos documentos para o transporte de cargas no Brasil e é uma espécie de nota fiscal eletrônica para os serviços de frete e entrega.

 

A exigência do CIOT é regulamentada pela resolução nº 3.658 de 19 de abril de 2011, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Os principais objetivos são disciplinar o Transporte Autônomo de Cargas (TAC) e/ ou TAC-Equiparado, além de regulamentar o pagamento referente à prestação de serviços. Em linhas gerais é uma forma de fiscalizar o preço mínimo do frete.

 

O Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) é formado por 16 dígitos e é obtido por meio do cadastramento da operação de transporte a ser realizada no sistema da ANTT. É importante saber que esse processo deve ser feito por uma empresa administradora de meio eletrônico que esteja homologada pela Agência Nacional de Transporte Terrestre.

 

Como gerar o Código Identificador da Operação de Transporte

Para gerar o CIOT a empresa que contrata o serviço de transporte rodoviário de cargas deve cadastrar em um sistema eletrônico algumas informações sobre a operação. É preciso enviar os dados da própria contratante, do motorista, os valores do frete, indicações da forma de pagamento, destino e origem da carga, entre outros. Também é necessário que esse processo seja feito por uma Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEF) habilitada pela ANTT.

 

Na estrada, o Código Identificador da Operação de Transporte será cobrado do caminhoneiro em paradas para fiscalização. Se ele não estiver com um CIOT autorizado pela ANTT, poderá ser multado. A numeração do código é única para cada contrato de frete e deve estar descrita na Declaração de Operação de Transporte e nos documentos fiscais.

 

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Conheça as principais vantagens do CIOT

O número do CIOT é usado para identificar cada operação de transporte rodoviário de cargas feita nas estradas brasileiras, seja dentro da mesma cidade, em vias intermunicipais ou interestaduais. Ele também auxilia o setor de logística da empresa que contrata porque fornece informações sobre os pagamentos efetuados e a entrega do produto. Resumidamente, é uma garantia de qualidade na prestação do serviço.

 

Com o Código Identificador da Operação de Transporte os pagamentos passam a ser padronizados e regulamentados. Para o embarcador é uma forma de ser transparente nas operações e provar que cumpre a lei. Para o mercado, uma garantia de qualidade, já que o CIOT é um documento obrigatório para o transporte rodoviário de cargas, comparado à nota fiscal eletrônica no comércio em geral.

 

A exigência do CIOT oferece mais segurança ao sistema de gerenciamento de transporte. Ela é uma garantia que contratante e contratado vão cumprir com o acordado, principalmente no quesito pagamento de frete. O código garante que os valores acertados nas transações comerciais sejam pagos corretamente, independentemente de quem esteja na outra ponta do processo. O CIOT também é considerado um avanço digital, já que as transações por ele cobertas devem ser pagas sempre por meios eletrônicos.

 

Saiba quem precisa fazer o CIOT

O CIOT é uma exigência prevista em resolução da ANTT e deve ser emitido sempre que um serviço de transporte de carga for utilizado. A legislação diz que quando houver a contratação de Transportador Autônomo de Cargas (TAC) ou transportador equiparado (com até três caminhões registrados), o CIOT deve ser gerado obrigatoriamente. Isso é válido em uma operação de transporte rodoviário de cargas dentro da mesma cidade, em estradas intermunicipais ou interestaduais.

 

As cooperativas de transporte rodoviário de cargas também devem gerar o CIOT. O código não é obrigatório apenas em fretes internacionais, transporte de produtos/mercadorias feitos com o caminhão próprio da empresa ou carga que pertence à pessoa física e não tenha destinação comercial, a exemplo de uma mudança.

 

Entenda qual é a diferença do CIOT para o CIOT Para Todos

Em dezembro de 2019 a ANTT emitiu a resolução nº 5.862, que regulamentou o cadastro da Operação de Transporte para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Essa mudança instituiu o CIOT Para Todos, que já deveria ter entrado em vigor neste ano, mas ainda não correu por causa da pandemia do coronavírus.

 

Com essa nova regra, não haverá mais diferenciações entre transportadoras e Transportadores Autônomos de Carga (TACs). Isso significa que o CIOT será obrigatório para segmentos como:
• Transportador Autônomo de Cargas (TAC);
• Transportadoras e Cooperativas com até três veículos de carga cadastrados na ANTT, TAC Equiparado;
• Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC);
• Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC);
• Embarcadores.

 

Os valores do piso mínimo do frete e do vale-pedágio serão informações exigidas para a liberação do CIOT. Ainda não há uma data divulgada para que o CIOT para Todos entre em vigor. A ANTT deverá realizar audiência pública para depois definir esse encaminhamento.
Outra informação relevante é que a empresa que contrata ou subcontrata um transportador pode delegar a responsabilidade de emitir o CIOT a ele. No entanto, a contratante não fica livre do pagamento de multa, caso o responsável por fazer o transporte da carga deixe de gerar o código.

 

Multas previstas para quem não gerar o CIOT

A resolução nº 5.862 da ANTT é clara que os motoristas de caminhão deverão apresentar o CIOT quando forem parados em fiscalizações. Quem estiver com o documento estará sujeito ao pagamento de multas. Os valores variam de R$ 550,00 a R$ 10.500,00.

 

Como a responsabilidade pela geração do CIOT é solidária, tanto a contratante quanto o subcontratante e o proprietário da carga serão responsáveis pelo pagamento. Outra penalidade prevista é o cancelamento do Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas pela ANTT.

 

As fiscalizações no transporte de cargas estão cada mais frequentes e eficientes. O que muitas empresas de logística ou transporte de cargas não sabem é que a multa pela não geração do CIOT pode ser retroativa com dados desde 2012.

 

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